Lei nº 1.199, de 27 de julho de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1199
Ano
1984
Data
27/07/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.195/84"
Indexação
Observação
Assuntos
- Designações Diversas
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.195, de 25 de junho de 1984
Anexos Norma Jurídica