Lei nº 1.200, de 27 de julho de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1200
Ano
1984
Data
27/07/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"UTILIZA PARTE DA RENDA DAS BARRACAS DE FESTA DE SANTA RITA PARA DOAÇÃO A CLUBES DE SERVIÇOS E INSTITUIÇÕES DE CARIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
Assuntos
- Designações Diversas
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica