Lei nº 1.165, de 17 de outubro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1165
Ano
1983
Data
17/10/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O CHEFE EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIOS COM O ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO PARA EXECUÇÃO DO PROJETO "ENSINO DE PRIMEIRO GRAU PARA O MEIO RURAL"- PROMUNICÍPIO"
Indexação
Observação
Assuntos
- Designações Diversas
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica