Lei nº 1.124, de 13 de fevereiro de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1124
Ano
1982
Data
13/02/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "PES"- QUE CONSISTE NA INSTALAÇÃO NO PADRÃO DE ENTRADA SIMPLIFICADA, E EXECUÇÃO DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA INTERNA EM DOMICÍLIOS OCUPADOS POR MORADORES CONSIDERADOS DE BAIXA RENDA".
Indexação
Observação
Assuntos
- Designações Diversas
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica