Lei nº 1.113, de 06 de abril de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1113
Ano
1981
Data
06/04/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL O GALPÃO E RESPECTIVO TERRENO DE PROPRIEDADE DA COOPERATIVA REGIONAL AGRO-PECUÁRIA DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ LIMITADA LOCALIZADO À MARGENS DA RODOVIA ITAJUBÁ-POÇOS DE CALDAS, AV. MOREIRA Nº 257, INSCRITO NO CADASTRO IMOBILIÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL SOB O Nº 1.251, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
Assuntos
- Designações Diversas
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica