Lei nº 1.116, de 16 de junho de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1116
Ano
1981
Data
16/06/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ESTABELECE REDUÇÃO DA ALIQUOTA DO ISS PARA SERVIÇOS GRÁFICOS, DE 4 PARA 3%"
Indexação
Observação
Assuntos
- Designações Diversas
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica