Lei nº 1.119, de 24 de agosto de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1119
Ano
1981
Data
24/08/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ESTABELECE DIRETRIZES DE AÇÃO, EM CASO DE FATORES ADVERSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
- Designações Diversas
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica