Lei nº 1.101, de 17 de novembro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1101
Ano
1980
Data
17/11/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
- Designações Diversas
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica