Lei nº 1.077, de 20 de julho de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1077
Ano
1979
Data
20/07/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O CHEFE DE EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAR PLACAS DE INDICAÇÃO DOS PRINCIPAIS ESTABELECIMENTOS DA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
- Designações Diversas
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica