Lei nº 1.052, de 27 de janeiro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1052
Ano
1978
Data
27/01/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
Assuntos
- Abertura de Crédito Especial e Suplementar
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica