Lei nº 1.055, de 29 de maio de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1055
Ano
1978
Data
29/05/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"FIXA NORMAS DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS TERRITORIAL DOS LOTEAMENTOS APROVADOS ANTERIORMENTE Á LEI Nº 1.033 DE 25 DE JULHO DE 1977".
Indexação
Observação
Assuntos
- Designações Diversas
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica