Lei nº 1.069, de 21 de dezembro de 1978

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1069

Ano

1978

Data

21/12/1978

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Indexação

Observação

Assuntos

  • Designações Diversas
  • Utilidade Pública

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Anexos Norma Jurídica