Lei nº 1.013, de 11 de janeiro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1013
Ano
1977
Data
11/01/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI Nº 959 DE 31/12/1974 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
- Designações Diversas
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica