Lei nº 1.020, de 04 de abril de 1977

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1020

Ano

1977

Data

04/04/1977

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Indexação

Observação

Assuntos

  • Designações Diversas
  • Utilidade Pública

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica