Lei nº 1.039, de 16 de setembro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1039
Ano
1977
Data
16/09/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA SANTARRITENSE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
- Designações Diversas
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica