Lei nº 5.392, de 25 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5392
Ano
2021
Data
25/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da
Mulher (FMDM), e dá outras providências."
Mulher (FMDM), e dá outras providências."
Indexação
Observação
CAIXA 1011
Assuntos
- Designações Diversas
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica