Lei nº 5.396, de 03 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5396
Ano
2021
Data
03/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do exercício financeiro de 2021
Indexação
Observação
caixa 1011
Assuntos
- Designações Diversas
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica