Lei nº 5.398, de 13 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5398
Ano
2021
Data
13/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO À
EMPRESA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
EMPRESA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
caixa 1011
Assuntos
- Designações Diversas
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica