Lei nº 5.397, de 13 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5397
Ano
2021
Data
13/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a outorgar escrituras públicas dos
terrenos cedidos pelo Poder Executivo Municipal na Avenida Antônio Paulino, Rua
Professor Joaquim Augusto de Souza e adjacências.
terrenos cedidos pelo Poder Executivo Municipal na Avenida Antônio Paulino, Rua
Professor Joaquim Augusto de Souza e adjacências.
Indexação
Observação
caixa 1011
Assuntos
- Designações Diversas
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMSRS nº 5.607, de 18 de outubro de 2023
Anexos Norma Jurídica