Lei nº 986, de 26 de janeiro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
986
Ano
1976
Data
26/01/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
- Abertura de Crédito Especial e Suplementar
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica