Lei nº 987, de 26 de janeiro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
987
Ano
1976
Data
26/01/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI Nº 909 DE 16 DE JULHO DE 1973 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
- Designações Diversas
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 909, de 16 de julho de 1973
Anexos Norma Jurídica