Lei nº 989, de 10 de março de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
989
Ano
1976
Data
10/03/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
- Abertura de Crédito Especial e Suplementar
- Designações Diversas
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica