Lei nº 992-A, de 28 de abril de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
992-A
Ano
1976
Data
28/04/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA MAQUINA DE ESCREVER USADA MARCA REMINGTON".
Indexação
Observação
Assuntos
- Designações Diversas
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica