Lei nº 994, de 14 de abril de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
994
Ano
1976
Data
14/04/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
- Designações Diversas
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica