Lei nº 997, de 11 de agosto de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
997
Ano
1976
Data
11/08/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE UM TRATOR MARCA CARTEPILLAR SÉRIE D-4-6-U Nº 6088, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
- Designações Diversas
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica