Lei nº 5.404, de 04 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5404
Ano
2021
Data
04/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do exercício Financeiro de 2021."
Indexação
Observação
CAIXA 1012
Assuntos
- Designações Diversas
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica