Lei nº 962, de 11 de junho de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
962
Ano
1975
Data
11/06/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
- Abertura de Crédito Especial e Suplementar
- Designações Diversas
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica