Lei nº 964, de 11 de julho de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
964
Ano
1975
Data
11/07/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O CHEFE EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO EXERCITO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
- Designações Diversas
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica