Lei nº 973, de 24 de outubro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
973
Ano
1975
Data
24/10/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ, A ADQUIRIR E DOAR TERRENO QUE MENCIONA."
Indexação
Observação
Assuntos
- Designações Diversas
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica