Lei nº 975, de 24 de outubro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
975
Ano
1975
Data
24/10/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA ALIENAÇÃO E AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
- Designações Diversas
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica