Lei nº 978, de 17 de novembro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
978
Ano
1975
Data
17/11/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA E DISCIPLINA A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DE ATIVIDADE PRIVADA PARA EFEITO DE APOSENTADORIA".
Indexação
Observação
Assuntos
- Designações Diversas
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica