Lei nº 981, de 27 de novembro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
981
Ano
1975
Data
27/11/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº959 DE 31/12/1974- CTM E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
- Designações Diversas
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica