Lei nº 5.406, de 18 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5406
Ano
2021
Data
18/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre normas para a implantação e
compartilhamento de infraestrutura de suporte e de
telecomunicações e dá outras providências.
compartilhamento de infraestrutura de suporte e de
telecomunicações e dá outras providências.
Indexação
Observação
caixa 1012
Assuntos
- Designações Diversas
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica