Lei nº 949, de 10 de setembro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
949
Ano
1974
Data
10/09/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UMA DRAGA COM BOMBA DE SUCÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
- Designações Diversas
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica