Lei nº 899, de 22 de março de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
899
Ano
1973
Data
22/03/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL Nº 877, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1972, E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
- Designações Diversas
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 877, de 27 de novembro de 1972
Anexos Norma Jurídica