Lei nº 5.408, de 19 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5408
Ano
2021
Data
19/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a autorização para a permuta de lotes de terreno do
Município por lotes de terreno particulares, e dá outras providências."
Município por lotes de terreno particulares, e dá outras providências."
Indexação
Observação
CAIXA 1012
Assuntos
- Designações Diversas
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica