Lei nº 4.711, de 06 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4711
Ano
2013
Data
06/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, A QUE SE REFERE A LEI MUNICIPAL 2.015/91
Indexação
Observação
C890
Assuntos
- Conselhos e Fundos Municipais
- Saúde, Unidades de Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica