Lei Orgânica - EMENDA nº 18, de 22 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Orgânica - EMENDA
Número
18
Ano
2021
Data
22/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do art. 212 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Designações Diversas
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica