Lei nº 5.426, de 07 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5426
Ano
2021
Data
07/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do
Exercício Financeiro de 2021."
Exercício Financeiro de 2021."
Indexação
Observação
caixa 1026
Assuntos
- Designações Diversas
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica