Lei nº 5.421, de 06 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5421
Ano
2021
Data
06/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI
MUNICIPAL N° 5.389/2021, DE 11 DE AGOSTO DE
2021, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE
TERRENO PARA A PESSOA JURÍDICA
REVERTON DE ALMEIDA"
MUNICIPAL N° 5.389/2021, DE 11 DE AGOSTO DE
2021, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE
TERRENO PARA A PESSOA JURÍDICA
REVERTON DE ALMEIDA"
Indexação
Observação
caixa 1026
Assuntos
- Designações Diversas
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica