Portaria nº 3, de 05 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
3
Ano
2022
Data
05/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/01/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o direito dos vereadores à palavra durante as reuniões da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Designações Diversas
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica