Lei nº 5.433, de 14 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5433
Ano
2021
Data
14/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Acrescenta parágrafo único ao art. 2° da Lei Municipal n° 3.138/99, de
09 de março de 1999, e dá outras providências."
09 de março de 1999, e dá outras providências."
Indexação
Observação
CAIXA 1026
Assuntos
- Designações Diversas
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.138, de 09 de março de 1999
Anexos Norma Jurídica