Lei nº 5.436, de 14 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5436
Ano
2021
Data
14/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei Orçamentária que estima a receita e fixa a
despesa do Município para o exercício de 2022.
despesa do Município para o exercício de 2022.
Indexação
Observação
CAIXA 1006
Assuntos
- Estrutura Administrativa
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica