Lei nº 5.437, de 22 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5437
Ano
2022
Data
22/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/02/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o "Abril Laranja", mês de prevenção da crueldade contra animais no Município de Santa Rifa do SapucaÍ/Mg, e dá outras providências.
Indexação
Observação
CAIXA 1001 - 2022
Assuntos
- Designações Diversas
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica