Lei nº 5.443, de 16 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5443
Ano
2022
Data
16/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/03/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o feriado municipal do Dia da Consciência Negra nu Municipio de Santa Rita do Sapucai/M'G, e dá outras providências.
Indexação
Observação
CAIXA 1002
Assuntos
- Feriados e Pontos Facultativos
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica