Lei nº 5.446, de 22 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5446
Ano
2022
Data
22/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/03/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a instituição do Adicional de Valorização dos Profissionais da Educação para os Profissionais da Educação que não atuaram no desempenho da docência e/ou que não ofereceram suporte pedagógico direto ao exercício da docência durante o ano de 2021, e dá outras providências."
Indexação
Observação
CAIXA 1002 - 2022
Assuntos
- Estrutura Administrativa
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica