Lei nº 5.444, de 22 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5444
Ano
2022
Data
22/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/03/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2022."
Indexação
Observação
CAIXA 1002 - 2022
Assuntos
- Estrutura Administrativa
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica