Lei nº 5.451, de 26 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5451
Ano
2022
Data
26/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/04/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a doação de terreno da municipalidade a empresas dos três setores da economia instaladas ou que pretendam se instalar no Município de Santa Rita do Sapucaí/MG, com a previsão de geração de divisas tributárias e emprego, e dá outras providências.
Indexação
Observação
CAIXA 1003 - 2022
Assuntos
- Designações Diversas
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica