Lei nº 5.470, de 22 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5470
Ano
2022
Data
22/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/07/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera artigo e acrescenta artigo e parágrafos á Lei nº 4.973, de 22 de novembro de 2016 e dá outras providências.
Indexação
Observação
CAIXA 1006-2022
Assuntos
- Designações Diversas
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.973, de 22 de novembro de 2016
Anexos Norma Jurídica