Lei nº 5.468, de 14 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5468
Ano
2022
Data
14/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/07/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do alinhamento de cabos e fiação aérea e remoção dos excedentes e sem uso, instalados por pessoa jurídica que opere ou utilize rede aérea no Município de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências.
Indexação
Observação
CAIXA 1006 -2022
Assuntos
- Designações Diversas
- Estrutura Administrativa
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica